Hamilton Dias de Souza coisas para saber antes de comprar



ConJur — Nãeste é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou não possui Muito mais o de que falar depois que está decidido?

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma forma, possibilitando qual, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bem pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

O STF vinha entendendo em matfoiria por tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro tais como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Mas este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos de modo a o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através de tratados. E é claro qual ningufoim faz tratado com você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituição.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este de que é contribuiçãeste: por uma MANEIRA rápida, diz qual a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual são atreladas e cobrar por qualquer 1”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Contudo o importante é de que você não É possibilitado a cobrar do algué especialmentem estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

ConJur — O qual este senhor achou do, no caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

O MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias de Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. ESTES indícios apresentados através denúncia são ESTES pagamentos do escritório Dias por Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviços prestados em época distinta do processo.

fica claro no Ordenação Penal que se o corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste mal entrega a vantagem, haverá mal um post knockout corrupçãeste de quem pediu..... A figura de entregar a vantagem não está prevista no Palavra Penal.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Alegre, que ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

ConJur — Parece que a questãeste Ainda mais difícil por trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, porém não se chega a uma conclusão em relação à convalidação. Como chegar a um denominador comum?

Há outras questões que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem produzir cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos como despesas e nãeste como custos, qual interferem diretamente no Resultado. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são utilizando a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de qual a publicidade é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins Derivado do a publicidade, eu vou deter cumulaçãeste.

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a qual advogados e lobistas conseguissem que o Carf anulasse o lançamento fiscal, o que teria sido conseguido usando pagamento do propina a conselheiros.

ConJur — O conceito do insumo para a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletérios de modo a as empresas, criando um problema do “custo Brasil”. Tais como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste por tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz este qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *